BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ 13.885.231/0001-71

Município

Esplanada/BA

Fornecedor

BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.187.102/0001-14

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA, VISANDO ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA/BA EM AÇÕES JUDICIAIS NA QUAL O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE OU TENHA INTERESSE DIRETO NO FEITO, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDO PELA PETRÓLEO BRASI

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 500.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/11/2024 e publicado no PNCP em 10/12/2024: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA, VISANDO ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA/BA EM AÇÕES JUDICIAIS NA QUAL O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE OU TENHA INTERESSE DIRETO NO F

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 500.000,00

Valor homologado

R$ 500.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/12/2024

Nº de controle

13885231000171-1-000147/2024