RDIAS ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE OCARA - CAMARA MUNICIPALCNPJ 12.459.624/0001-50

Município

Ocara/CE

Fornecedor

RDIAS ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA09.163.175/0001-94

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA/CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 54.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/04/2025 e publicado no PNCP em 22/04/2025: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA/CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 62.199,96

Valor homologado

R$ 54.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/04/2025

Nº de controle

12459624000150-1-000012/2025