URSULA CORREIA SOC IND DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE IBICOARACNPJ 13.922.588/0001-82

Município

Ibicoara/BA

Fornecedor

URSULA CORREIA SOC IND DE ADVOCACIA03.033.117/0001-60

Objeto

Contratação de prestação de serviços técnicos jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento técnico das cobranças, questionamento judicial ou administrativamente e legalidade das cobranças, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pe

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 380.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/08/2025 e publicado no PNCP em 01/10/2025: 58 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de prestação de serviços técnicos jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento técnico das cobranças, questionamento judicial ou administrativamente e legalidade das cobranças, redução das despesas correntes e incre

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 380.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/09/2025

Nº de controle

13922588000182-1-000104/2025