DIOGO NOGUEIRA TERTULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGACNPJ 10.221.844/0001-16

Município

Jacareacanga/PA

Fornecedor

DIOGO NOGUEIRA TERTULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA58.194.455/0001-75

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNCIPAL DE JACAREACANGA/PA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.120.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/01/2025 e publicado no PNCP em 09/05/2025: 119 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 3.120.000,00

Valor homologado

R$ 3.120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/03/2025

Nº de controle

10221844000116-1-000016/2025