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Contrato público · PONTES E LACERDA CAMARA MUNICIPAL

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA – MT

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 0,00, plurianual · 5 anos (2026–2031)
Vigência17/08/2026 a 16/08/2031 · 60 meses
Publicado no PNCP19/08/2026assinado em 17/08/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
PONTES E LACERDA CAMARA MUNICIPALCNPJ 15.023.278/0001-51

Objeto

CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA – MT

Valor inicial
R$ 437.446,80
Variação
-100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)
Equivalente a 12 meses
R$ 0,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 437.446,80 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 17/08/2026 e publicado no PNCP em 19/08/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[LICITANET] - Contratação da concessionária para a prestação de serviços públicos de fornecimento contínuo de energia elétrica às unidades consumidoras da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda – MT

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 437.446,80
Valor homologado
R$ 437.446,80
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
21/07/2026
Nº de controle
15023278000151-1-000017/2026