MONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ 09.151.473/0001-64

Município

Condado/PB

Fornecedor

MONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.45.878.968/0001-53

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária pela contratada, visando à regularização da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos realizados pela contratante a fornecedores, à recuperação de créditos tributários referentes ao período não prescrito, à elaboração de normativas e roteiros administrativos para regulamentação

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 252.034,16 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/04/2025 e publicado no PNCP em 30/12/2025: 245 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária pela contratada, visando à regularização da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos realizados pela contratante a fornecedores, à recuperação de créditos tributários referentes

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 252.034,16

Valor homologado

R$ 252.034,16

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/12/2025

Nº de controle

09151473000164-1-000074/2025