CLINICA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO LIMA E RAMOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ 03.434.792/0001-09

Município

Ponta Porã/MS

Fornecedor

CLINICA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO LIMA E RAMOS38.144.871/0001-51

Objeto

Contratação de empresa para serviços de tratamento de saúde de reabilitação pelo método MIG do paciente João Pedro Borges Valério, conforme determinação judicial proferida nos Autos nº 0804438.37.2021.8.12.0019, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 316.800,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/10/2024 e publicado no PNCP em 21/10/2024: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para serviços de tratamento de saúde de reabilitação pelo método MIG do paciente João Pedro Borges Valério, conforme determinação judicial proferida nos Autos nº 0804438.37.2021.8.12.0019, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 316.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/10/2024

Nº de controle

03434792000109-1-000147/2024