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Contrato público · MUNICIPIO DE PARACATU

SEBRAE/MG - SEDE

CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, COM FULCRO NO ARTIGO 75...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 65.000,00
Vigência29/07/2026 a 28/01/2027
Publicado no PNCP29/07/2026assinado em 17/07/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ 18.278.051/0001-45
Município
Paracatu/MG
Fornecedor
SEBRAE/MG - SEDE16.589.137/0001-63

Objeto

CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO XV, DA LEI N67 14.133/2021.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 65.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 17/07/2026 e publicado no PNCP em 29/07/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO XV, DA LEI N67 14.133/2021.

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 65.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
29/07/2026
Nº de controle
18278051000145-1-000215/2026