CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA

Partes

Órgão contratante

SANTO ANTONIO DO SUDOESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ 95.590.998/0001-38

Município

Santo Antônio do Sudoeste/PR

Fornecedor

CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA27.015.954/0001-24

Objeto

Prestacao de servicos de assessoria tecnica em materia de Direito Publico, especialmente na elaboracao de atualizacao e modernizacao da Lei Organica do Municipio e o Regimento Interno da Camara Municipal

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 35.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/04/2025 e publicado no PNCP em 08/12/2025: 235 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestacao de servicos de assessoria tecnica em materia de Direito Publico especialmente na elaboracao de atualizacao e modernizacao da Lei Organica do Municipio e o Regimento Interno da Camara Municipal.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 35.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/04/2025

Nº de controle

95590998000138-1-000005/2025