SANTIAGO, KUHN & VILLELA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ 48.813.638/0001-78

Município

Regente Feijó/SP

Fornecedor

SANTIAGO, KUHN & VILLELA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS09.258.677/0001-07

Objeto

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público e administrativo.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 182.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/09/2026 e publicado no PNCP em 22/09/2026: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público e administrativo.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 182.400,00

Valor homologado

R$ 182.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/09/2026

Nº de controle

48813638000178-1-000118/2026