ICQ-ATZERT LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ 10.377.679/0001-96

Município

Jaboatão dos Guararapes/PE

Fornecedor

ICQ-ATZERT LTDA01.659.386/0001-00

Objeto

Contratação de organismo certificador especializado para a prestação de serviços de auditoria do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017), em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes - Jaboatão

Equivalente a 12 meses

R$ 16.054,67 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 48.175,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/10/2026 e publicado no PNCP em 27/10/2026: 19 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de organismo certificador especializado para a prestação de serviços de auditoria do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017), em favor do

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 48.175,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/10/2026

Nº de controle

10377679000196-1-000244/2026