MARCIO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTACNPJ 15.380.447/0001-00

Município

Bela Vista/MS

Fornecedor

MARCIO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA48.717.171/0001-62

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO PARA PROMOVER O ASSESSORAMENTO E A CONSULTORIA JURÍDICA AO PODER LEGISLATIVO, COM ATUAÇÃO ESPECÍFICA, SINGULAR E QUE DIVERGE DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS DO SETOR JURÍDICO LOCAL, DE ACORDO COM O ESCOPO ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 288.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/01/2025 e publicado no PNCP em 16/10/2025: 265 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica ao Poder Legislativo, com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do setor jurídico local, de acordo com o escopo estabelecido

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 288.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/10/2025

Nº de controle

15380447000100-1-000012/2025