DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CARUARUCNPJ 10.091.536/0001-13

Município

Caruaru/PE

Fornecedor

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.196.112/0001-84

Objeto

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Tributário e Direito da Saúde, voltados à identificação, recuperação e asseguração das receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), bem como à revisão e recuperação de valores relacionados aos procedimentos realizado

Equivalente a 12 meses

R$ 0,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/07/2026 e publicado no PNCP em 20/07/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Tributário e Direito da Saúde, voltados à identificação, recuperação e asseguração das receitas de Imposto de Renda Retido n

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1,00

Valor homologado

R$ 1,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/07/2026

Nº de controle

10091536000113-1-000193/2026