Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU.

FABRICIO GALENI SANTANA

Prestação de serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portaria para a Câmara Municipal de Miracatu.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 678.462,00, plurianual · 5 anos (2023–2028)
Vigência09/12/2023 a 08/12/2028 · 60 meses
Publicado no PNCP15/12/2023assinado em 09/12/2023
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU.CNPJ 57.741.852/0001-57
Município
Miracatu/SP
Fornecedor
FABRICIO GALENI SANTANA49.736.862/0001-76

Objeto

Prestação de serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portaria para a Câmara Municipal de Miracatu.

Equivalente a 12 meses
R$ 135.710,98 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.356.905,75 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 09/12/2023 e publicado no PNCP em 15/12/2023: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portaria para a Câmara Municipal de Miracatu.

Modalidade
Pregão eletrônico
Valor estimado
R$ 1.356.905,75
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
10/10/2023
Nº de controle
57741852000157-1-000004/2023