LUIZ AMORIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABACNPJ 23.943.467/0001-70

Município

Rio Piracicaba/MG

Fornecedor

LUIZ AMORIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS10.582.969/0001-71

Objeto

Contratacao de servicos de consultoria juridica na area de Direito Administrativo, Constitucional e Tributario da Camara Municipal De Rio Piracicaba, no exercicio de 2025.

Equivalente a 12 meses

R$ 78.053,42 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 156.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/01/2025 e publicado no PNCP em 19/01/2026: 363 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços de consultoria jurídica na área de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário da Câmara Municipal De Rio Piracicaba, no exercício de 2025.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 156.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/02/2025

Nº de controle

23943467000170-1-000005/2025