TAIS HERMOGENES SAMARY SOC IND DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 01.068.014/0001-00

Município

São Domingos/GO

Fornecedor

TAIS HERMOGENES SAMARY SOC IND DE ADVOCACIA54.519.571/0001-66

Objeto

CONTRATO N° 054/2025 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E EM RAZÃO DA MATÉRIA FAZ-SE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III DA LEI 14.133/2021 E CONSIDERANDO O PROCESSO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS TCM -GO :07332/23: CONSULTA ACERCA DA LEGALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS POR

Valor inicial

R$ 1,00

Variação

+104999900,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.050.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/04/2025 e publicado no PNCP em 03/12/2025: 244 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETID

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.050.000,00

Valor homologado

R$ 1.050.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/05/2025

Nº de controle

01068014000100-1-000159/2025