DONATO FERREIRA LIMA NETO LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPALCNPJ 10.380.103/0001-88

Município

Santana do Acaraú/CE

Fornecedor

DONATO FERREIRA LIMA NETO LTDA38.710.099/0001-98

Objeto

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico na área de gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos, incluindo suporte técnico-operacional, análise de conformidade, execução e controle de atividades relacionadas à gestão contratual e demais áreas de interesse da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE,

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 61.875,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/01/2026 e publicado no PNCP em 18/08/2026: 213 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico na área de gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos, incluindo suporte técnico-operacional, análise de conformidade, execução e controle de atividades relac

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 61.875,00

Valor homologado

R$ 61.875,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/06/2026

Nº de controle

10380103000188-1-000045/2025