FIGLIUOLO,GENTIL,TAVARES & BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ITACOATIARACNPJ 04.241.980/0001-75

Município

Itacoatiara/AM

Fornecedor

FIGLIUOLO,GENTIL,TAVARES & BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS30.018.633/0001-98

Objeto

[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Serviços técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica para Atuação em Demanda Judicial Relacionada à Repartição Constitucional da Receita do icms Pertencentes aos Municípios do Estado do Amazonas.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/09/2026 e publicado no PNCP em 15/09/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - Contratação de Serviços técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica para Atuação em Demanda Judicial Relacionada à Repartição Constitucional da Receita do icms Pertencentes aos Municípios do Estado do Amazonas.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor homologado

R$ 1,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/09/2026

Nº de controle

04241980000175-1-000062/2026