Eloi Correia da Silva

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13.988.316/0001-85

Município

Jaguarari/BA

Fornecedor

Eloi Correia da Silva***.366.205-**

Objeto

contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 107.122,10, valor estimado da compra): 12,7× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/08/2025 e publicado no PNCP em 19/11/2025: 110 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica para execução da obra de construção civil, referente a 3ª etapa da pavimentação em paralelepípedos de ruas no Povoado de Santa Rosa de Lima, neste Município atendendo a mais uma necessidade da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 107.122,10

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/09/2025

Nº de controle

13988316000185-1-000087/2025