COSTA & PEREIRA ADVOGADOS
Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria, relativos ao patrocínio ou defesa de causas administrativas na área de Direito Tributário.
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13.124.052/0001-11
- Município
- Lagarto/SE
- Fornecedor
- COSTA & PEREIRA ADVOGADOS27.913.127/0001-58
Objeto
Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria, relativos ao patrocínio ou defesa de causas administrativas na área de Direito Tributário.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 240.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 21/08/2025 e publicado no PNCP em 19/09/2025: 29 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, relativos ao patrocínio ou defesa de causas administrativas na área de Direito Tributário.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 240.000,00
- Valor homologado
- R$ 240.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 19/09/2025
- Nº de controle
- 13124052000111-1-000154/2025