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Contrato público · MUNICIPIO DE SEVERINIA

HOSPITAL MAHATMA GANDHI

Contratação de clinica ou hospital especializado em saúde mental para realização de INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA do paciente NIVALDO FURINI, em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos do Pr...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 93.350,00
Vigência03/07/2026 a 02/01/2027
Publicado no PNCP24/08/2026assinado em 03/07/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SEVERINIACNPJ 46.596.235/0001-99
Município
Severínia/SP
Fornecedor
HOSPITAL MAHATMA GANDHI47.078.019/0001-14

Objeto

Contratação de clinica ou hospital especializado em saúde mental para realização de INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA do paciente NIVALDO FURINI, em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos do Processo n2 1000684-61.2026.8.26.0400, conforme decisão judicial de fls. 37/41, visando assegurar tratamento adequado, continuo e especializado em ambiente hospitalar compatível com suas neces

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 93.350,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 03/07/2026 e publicado no PNCP em 24/08/2026: 52 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 93.349,98
Valor homologado
R$ 93.350,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
24/08/2026
Nº de controle
46596235000199-1-000081/2026