FERNANDO GRAGNANIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Serviços de assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ 01.616.680/0001-35
- Município
- São Francisco do Brejão/MA
- Fornecedor
- FERNANDO GRAGNANIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA35.700.981/0001-64
Objeto
Serviços de assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 02/01/2025 e publicado no PNCP em 23/01/2026: 386 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 23/01/2026
- Nº de controle
- 01616680000135-1-000042/2024