UNIVERSIDADE DE DIREITO PUBLICO LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ 50.320.332/0001-21

Município

São Sebastião/SP

Fornecedor

UNIVERSIDADE DE DIREITO PUBLICO LTDA35.883.382/0001-23

Objeto

CURSO EM SOA PAULO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO ORCAMENTO MUNICIPAL

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.800,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/08/2026 e publicado no PNCP em 04/09/2026: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CURSO EM SOA PAULO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO ORCAMENTO MUNICIPAL

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 3.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/08/2026

Nº de controle

50320332000121-1-000061/2026