NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16.416.117/0001-90

Município

Lagoa Real/BA

Fornecedor

NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS19.320.060/0001-10

Objeto

Contratação dos serviços de consultoria e assessoria especializada ao Município, visando a recuperação de ativos ocultos com redução de desembolsos futuros, incremento dos repasses futuros, a produção de superveniências ativas e a liberação das retenções havidas nos repasses do FPM.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 640.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/04/2025 e publicado no PNCP em 04/02/2026: 296 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação dos serviços de consultoria e assessoria especializada ao Município, visando a recuperação de ativos ocultos com redução de desembolsos futuros, incremento dos repasses futuros, a produção de superveniências ativas e a liberação das retenções

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 640.000,00

Valor homologado

R$ 640.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/04/2025

Nº de controle

16416117000190-1-000045/2025