VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ 03.501.574/0001-31

Município

Sidrolândia/MS

Fornecedor

VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S22.675.785/0001-35

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica à Administração Pública Municipal perante o Tribunal de Contas da União, sob solicitação da Procuradoria Jurídica do órgão, com atuação nos processos de maior complexidade naquela Corte Federal de Contas. A prestação de serviços abrangerá ainda a consultoria jurídica nos atos ad

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 216.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/03/2025 e publicado no PNCP em 08/12/2025: 269 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica à Administração Pública Municipal perante o Tribunal de Contas da União, sob solicitação da Procuradoria Jurídica do órgão, com atuação nos processos de maior complexidade naquela

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 216.000,00

Valor homologado

R$ 216.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/03/2025

Nº de controle

03501574000131-1-000013/2025