LGM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Partes

Órgão contratante

PONTO CHIQUE CAMARA MUNICIPALCNPJ 01.637.483/0001-00

Município

Ponto dos Volantes/MG

Fornecedor

LGM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA10.868.006/0001-39

Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria ao Controle Interno da Câmara Municipal de Ponto ChiqueMG, em conformidade com a Decisão Normativa nº 0022016 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e com as Resoluções internas desta Casa Legislativa.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 28.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/03/2026 e publicado no PNCP em 10/03/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria ao Controle Interno da Câmara Municipal de Ponto ChiqueMG, em conformidade com a Decisão Normativa nº 0022016 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e com as Resoluções internas dest

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor homologado

R$ 28.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/02/2026

Nº de controle

01637483000100-1-000003/2026