SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ 13.913.363/0001-60

Município

Miguel Calmon/BA

Fornecedor

SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA15.313.362/0001-00

Objeto

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMA DE CARTÕES DE BANEFÍCIOS PARA PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NA MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON-BA, na forma e nas condições estabelecidas na Proposta. ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 PRESTAÇÃO DE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 150.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/12/2025 e publicado no PNCP em 14/01/2026: 40 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na emissão, administração e gestão de sistema de cartões de benefícios para programas de distribuição de renda no município de Miguel Calmon/Ba.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 150.000,00

Valor homologado

R$ 150.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/12/2025

Nº de controle

13913363000160-1-000317/2025