INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO AVANCADO LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESCNPJ 25.641.200/0001-54

Município

Três Corações/MG

Fornecedor

INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO AVANCADO LTDA33.189.097/0001-81

Objeto

Justifica-se pela necessidade de suprir a Camara Municipal de Tres Coracoes com assessoramento juridico e tecnico especializado, voltado a implementacao e aplicacao da Lei nO 14.133/2021, garantindo a conformidade dos procedimentos administrativos e licitatorios e promovendo a capacitacao continua dos servidores. Considerando a complexidade e a singularidade das demandas da Casa Legislativa, bem c

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 63.138,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/09/2025 e publicado no PNCP em 26/09/2025: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Justifica-se pela necessidade de suprir a Câmara Municipal de Três Corações com assessoramento jurídico e técnico especializado, voltado à implementação e aplicação da Lei nº 14.133/2021, garantindo a conformidade dos procedimentos administrativos e licitatórios e promovendo a capacitação contínua d

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 63.138,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/09/2025

Nº de controle

25641200000154-1-000079/2025