CARDOSO E FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica jurídica “in loco” e a distância a Presidência da Câmara Municipal em processos legislativos diversos, mediante elaboraç...
Partes
- Órgão contratante
- CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARICNPJ 16.449.316/0001-03
- Município
- Jaguarari/BA
- Fornecedor
- CARDOSO E FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS11.170.390/0001-64
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica jurídica “in loco” e a distância a Presidência da Câmara Municipal em processos legislativos diversos, mediante elaboração de pareceres jurídicos alusivos a assuntos que tangenciem as matérias objeto das proposituras legislativas; elaboração de Projetos de Lei, Resoluções Indicações, Decretos e Portarias de inter
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 08/01/2025 e publicado no PNCP em 03/02/2025: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA “IN LOCO” E A DISTÂNCIA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM PROCESSOS LEGISLATIVOS DIVERSOS, MEDIANTE ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ALUSIVOS A ASSUNTOS QUE TANGENCIEM AS MATÉRIAS OBJETO DAS PROPOSITUR
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 22/01/2025
- Nº de controle
- 16449316000103-1-000013/2025