RH ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ 41.342.262/0001-11

Município

Deputado Irapuan Pinheiro/CE

Fornecedor

RH ASSESSORIA CONTABIL LTDA14.292.995/0001-16

Objeto

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços para execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2.043 de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, junto a Câmara Municipal de Dep

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 22.500,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/11/2023 e publicado no PNCP em 11/12/2023: 17 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços para execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2.043 de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 22.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/12/2023

Nº de controle

41342262000111-1-000016/2023