KATIA REGINA PORTZ SCHARDONG

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCACNPJ 87.488.938/0001-80

Município

Dona Francisca/RS

Fornecedor

KATIA REGINA PORTZ SCHARDONG19.620.378/0001-16

Objeto

Contratação de empresa para assessoria tributária e agrícola, incluindo: acompanhamento de empresas do Simples Nacional, implementação do PIT, orientação sobre Educação Fiscal e NFG, análise de guias e ICMS (com impugnações de recursos), emissão de relatórios. No setor agrícola: gestão do SITAGRO (digitação, correções, cadastro de produtores), visitas bimestrais e suporte remoto. Também análise de

Equivalente a 12 meses

R$ 5.403,70 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 10.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/07/2025 e publicado no PNCP em 30/07/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para assessoria tributária e agrícola, incluindo: acompanhamento de empresas do Simples Nacional, implementação do PIT, orientação sobre Educação Fiscal e NFG, análise de guias e ICMS (com impugnações de recursos), emissão de relatórios. No setor agrícola: gestão do SITAGRO (d

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 10.800,00

Valor homologado

R$ 10.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/07/2025

Nº de controle

87488938000180-1-000052/2025