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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)

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O objeto do presente termo de referência é a Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando à Contratação de empresa especializada no fornecimento materiais de expediente ...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 16.612,11
Vigência20/02/2026 a 20/02/2027
Publicado no PNCP20/02/2026assinado em 20/02/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)CNPJ 03.644.213/0001-44
Município
Campanha/MG

Objeto

O objeto do presente termo de referência é a Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando à Contratação de empresa especializada no fornecimento materiais de expediente por um período de doze meses, em atendimento à Câmara Municipal da Campanha e Escola do Legislativo Dom Othom Motta., de acordo com o descritivo e quantitativo abaixo indicado

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 16.612,11 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 20/02/2026 e publicado no PNCP em 20/02/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

O objeto do presente termo de referência é a Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando à Contratação de empresa especializada no fornecimento materiais de expediente por um período de doze meses, em atendimento à Câmara Municipal da Campanha e Escola do

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 19.943,98
Valor homologado
R$ 16.612,11
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
21/01/2026
Nº de controle
03644213000144-1-000002/2026