COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SULCNPJ 95.589.271/0001-30

Município

Flor da Serra do Sul/PR

Fornecedor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS81.607.046/0001-75

Objeto

Credenciamento, por Inexigibilidade de Licitação, de Cooperativas de Crédito, Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP), Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP) e/ou Bancos Públicos e Privados, para operacionalização do Programa MUNICÍPIO PAGA JUROS, regulamentado pela Lei Municipal 955/2025.

Equivalente a 12 meses

R$ 51.034,93 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 204.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/12/2025 e publicado no PNCP em 12/01/2026: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento, por Inexigibilidade de Licitação, de Cooperativas de Crédito, Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP), Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP) e/ou Bancos Públicos e Privados, para operacionalização do Programa MUNICÍPIO PAG

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 204.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/12/2025

Nº de controle

95589271000130-1-000120/2025