JUAREZ DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE CONDECNPJ 13.254.131/0001-47

Município

Conde/BA

Fornecedor

JUAREZ DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA30.256.220/0001-41

Objeto

Contrato de prestação de serviços de consultoria, treinamento e assessoria jurídica, conforme metodologia de execução dos serviços, para implantação de nova lei de licitações e contratos administrativos - Lei Federal Nº 14.133/21.

Valor inicial

R$ 13.542,00

Variação

+1100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 162.504,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/01/2025 e publicado no PNCP em 10/02/2025: 38 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contrato de prestação de serviços de consultoria, treinamento e assessoria jurídica, conforme metodologia de execução dos serviços, para implantação de nova lei de licitações e contratos administrativos - Lei Federal Nº 14.133/21.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 162.504,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/02/2025

Nº de controle

13254131000147-1-000001/2025