LINDOLFO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ 13.806.567/0001-00

Município

Cansanção/BA

Fornecedor

LINDOLFO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA08.806.228/0001-85

Objeto

Contratação de empresa para a prestação de serviços advocatícios especializados na área de direito público, visando o acompanhamento, assessoramento, consultoria e defesa do ente público. Serão desenvolvidas as seguintes atividades: Assessoria jurídica ao ente contratante junto à Justiça Federal de primeiro e segundo graus (salvo em matéria tributária e previdenciária); bem como junto ao Ministéri

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 201.850,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/02/2025 e publicado no PNCP em 26/02/2025: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para a prestação de serviços advocatícios especializados na área de direito público, visando o acompanhamento, assessoramento, consultoria e defesa do ente público. Serão desenvolvidas as seguintes atividades: Assessoria jurídica ao ente contratante junto à Justiça Federal de

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 201.850,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/02/2025

Nº de controle

13806567000100-1-000019/2025