JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETOCNPJ 15.028.871/0001-90

Município

Barro Preto/BA

Fornecedor

JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.594.729/0001-27

Objeto

Contratação de serviços jurídicos especializados na área pública para realização de defesas judiciais/administrativas junto a Primeira e Segunda Instancias, emissão de Pareceres e demais serviços jurídicos necessários a defesa da Câmara Municipal de Barro Preto, de acordo as condições e especificações constantes no processo de CONTRATAÇÃO DIRETA-INEXEGIBILIDADE DE Nº003/2025, proposta de preço e n

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/01/2025 e publicado no PNCP em 11/06/2025: 140 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS JUNTO A PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS, EMISSÃO DE PARECERES E DEMAIS SERVIÇOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS A DEFESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO, DE ACORDO AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇ

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/06/2025

Nº de controle

15028871000190-1-000003/2025