COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG PRODEMGE

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ 17.754.136/0001-90

Município

Diamantina/MG

Fornecedor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG PRODEMGE16.636.540/0001-04

Objeto

Dispensa de licitacao para contratacao da Companhia de Tecnologia da Informacao do Estado de Minas Gerais PRODEMGE para disponibilizacao do Sistema de Registro e Administracao de Multas SRAM para atender as demandas da Gerencia de Transito e Transportes Secretaria Municipal de Obras e Servicos

Equivalente a 12 meses

R$ 22.695,53 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 113.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/08/2026 e publicado no PNCP em 26/08/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Dispensa de licitacao para contratacao da Companhia de Tecnologia da Informacao do Estado de Minas Gerais PRODEMGE para disponibilizacao do Sistema de Registro e Administracao de Multas SRAM para atender as demandas da Gerencia de Transito e Transportes Secretaria Municipal de Obras e Servicos

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 119.160,00

Valor homologado

R$ 113.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/08/2026

Nº de controle

17754136000190-1-000177/2026