SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TOLEDOCNPJ 18.677.617/0001-01

Município

Toledo/MG

Fornecedor

SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS08.396.956/0001-66

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA JURÍDICA INDEPENDENTE SOBRE PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E ADESÕES A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CONDUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO-MG NOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NOS DOCUMENTOS

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 75.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/08/2026 e publicado no PNCP em 24/08/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA JURÍDICA INDEPENDENTE SOBRE PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E ADESÕES A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CONDUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO-MG NOS E

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 112.340,00

Valor homologado

R$ 75.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/08/2026

Nº de controle

18677617000101-1-000070/2026