DANIEL QUEIROGA GOMES

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTERCNPJ 01.612.628/0001-00

Município

São João do Soter/MA

Fornecedor

DANIEL QUEIROGA GOMES40.196.112/0001-84

Objeto

contratação de escritório de advocacia com o objetivo de propiciar judicialmente e extrajudicialmente os interesses desta Prefeitura Municipal, em face da União Federal, a fim de proceder com a retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do munic

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/12/2023 e publicado no PNCP em 29/12/2023: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de escritório de advocacia para propiciar judicialmente e extrajudicialmente os interesses desta Prefeitura Municipal, em face da União Federal, a fim de proceder com a retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realiza

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 20,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/12/2023

Nº de controle

01612628000100-1-000003/2023