MARILÉIA MAGDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NAZARENO · CNPJ 18.557.561/0001-51

Município

Nazareno/MG

Fornecedor

MARILÉIA MAGDA DOS SANTOS OLIVEIRA · ***.584.526-**

Objeto

Seleção de Pessoas Físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), visando outorga de 9 (nove) permissões do serviço de transporte individual remunerado de passageiros (táxi), bem como as que se vagarem, observadas as disposições de Lei Federal nº 12.468/ 2011, e na Lei Municipal nº 1.382/2012.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 402,38), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/11/2025 e publicado no PNCP em 07/11/2025: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Seleção de Pessoas Físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), visando outorga de 9 (nove) permissões do serviço de transporte individual remunerado de passageiros (táxi), bem como as que se vagarem, observadas as disposições de Lei Federal nº 12.468/ 2011, e na Lei Municipal nº 1.382/2012.

Modalidade

Concorrência presencial

Valor estimado

R$ 402,38

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/08/2025

Nº de controle

18557561000151-1-000119/2025