CRISTIANO DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

SALGUEIRO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ 11.351.350/0001-19

Município

Salgueiro/PE

Fornecedor

CRISTIANO DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA32.320.967/0001-47

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica no regime de Emendas Parlamentares Impositivas, com foco na análise jurídica dos impedimentos de ordem técnica com elaboração de fundamentação, visando assegurar a efetividade das indicações parlamentares da Câmara Municipal de Salgueiro/PE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/02/2026 e publicado no PNCP em 24/03/2026: 48 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica no regime de Emendas Parlamentares Impositivas, com foco na análise jurídica dos impedimentos de ordem técnica com elaboração de fundamentação, visando assegurar a efetividade das indicações parlamentares

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 102.399,96

Valor homologado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/03/2026

Nº de controle

11351350000119-1-000002/2026