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Contrato público · MUNICIPIO DE BLUMENAU

SINART Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda

Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública para a modernização, eficientização, administração, operação, manutenção, conservação e exploração econômica e comercial do Terminal...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 144.171.929,45, plurianual · 35 anos (2024–2059)
Vigência20/12/2024 a 19/12/2059 · 420 meses
Publicado no PNCP20/12/2024assinado em 18/12/2024
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83.108.357/0001-15
Município
Blumenau/SC

Objeto

Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública para a modernização, eficientização, administração, operação, manutenção, conservação e exploração econômica e comercial do Terminal Rodoviário Hercílio Deeke, localizado no município de Blumenau-SC - SMTT.

Equivalente a 12 meses
R$ 4.119.761,95 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 457.000,90, valor homologado da compra): 315,5× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 18/12/2024 e publicado no PNCP em 20/12/2024: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública para modernização, eficientização, administração, operação, manutenção, conservação e exploração econômica e comercial do Terminal Rodoviário Hercílio Deeke, localizado no Município de Blumenau/SC - SMTT.

Modalidade
Concorrência eletrônica
Valor estimado
R$ 0,01
Valor homologado
R$ 457.000,90
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
09/10/2024
Nº de controle
83108357000115-1-000393/2024