Bevilaqua, Pinto e Albuquerque Advocacia

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE OURICURICNPJ 11.040.904/0001-67

Município

Ouricuri/PE

Fornecedor

Bevilaqua, Pinto e Albuquerque Advocacia29.116.731/0001-89

Objeto

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO RAMO DO DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO, AUXILIANDO E ORIENTANDO QUANTO À CORRETA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE E ESPECIALIDADE TÉCNICA, EXCLUINDO ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, INCLUINDO ATUAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E TRIBUNAL DE CONTA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 240.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/01/2025 e publicado no PNCP em 10/02/2025: 27 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO RAMO DO DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO, AUXILIANDO E ORIENTANDO QUANTO À CORRETA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE E ESPECIALIDADE TÉCNICA, EXCLUINDO ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, INCLUIND

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 240.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/02/2025

Nº de controle

11040904000167-1-000030/2025