EDUARDO LUCHESI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

IMBE CAMARA DE VEREADORESCNPJ 90.256.728/0001-71

Município

Imbé/RS

Fornecedor

EDUARDO LUCHESI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.475.529/0001-09

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica na seara pública, com foco no auxílio ao saneamento e regularização de atos administrativos e legislativos de legislaturas anteriores, bem como na adequação legal e normativa das ações vigentes.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 68.280,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/02/2026 e publicado no PNCP em 26/02/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica na seara pública, com foco no auxílio ao saneamento e regularização de atos administrativos e legislativos de legislaturas anteriores, bem como na adequação legal e normativa das ações vi

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 68.280,00

Valor homologado

R$ 68.280,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/02/2026

Nº de controle

90256728000171-1-000004/2026