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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE

WALLAS ARAUJO SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA,PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024,CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO CONTRATO.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 118.800,00
Vigência10/01/2024 a 31/12/2024
Publicado no PNCP11/03/2024assinado em 10/01/2024
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTECNPJ 33.331.422/0001-07

Objeto

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA,PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024,CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO CONTRATO.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 118.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 10/01/2024 e publicado no PNCP em 11/03/2024: 61 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Acompanhamento presencial das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, com vistas à esclarecimentos e orientações acerca das observâncias regimentais.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 118.800,00
Valor homologado
R$ 118.800,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
11/03/2024
Nº de controle
33331422000107-1-000016/2024