JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ 17.955.386/0001-98

Município

Cambuquira/MG

Fornecedor

JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS18.985.386/0001-01

Objeto

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria para recuperâção de créditos previdenciários e tributários, visando atender às necessidades da secretaria Municipal de Administração e Finanças de cambuquira. Ressalta-se que o pagamento pelos serviços será realizado somente em caso de êxito, mediante efetiva recuperação de valores em favor do Município.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.883.800,84 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/07/2026 e publicado no PNCP em 07/07/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria para recuperâção de créditos previdenciários e tributários, visando atender às necessidades da secretaria Municipal de Administração e Finanças de cambuquira. Ressalta-se que o pagamento pelos serviços será realizado somente

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.883.800,84

Valor homologado

R$ 2.883.800,84

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/07/2026

Nº de controle

17955386000198-1-000146/2026