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Contrato público · MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

JRP ENGENHARIA LTDA

Proc. Adm nº 1026/SEMINFRA/2024CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 937256/2022.

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 4.035.091,16
Vigência12/06/2024 a 11/06/2025
Publicado no PNCP29/10/2025assinado em 12/06/2024
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04.380.507/0001-79
Fornecedor
JRP ENGENHARIA LTDA14.878.898/0001-00

Objeto

Proc. Adm nº 1026/SEMINFRA/2024CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 937256/2022.

Valor inicial
R$ 3.933.612,23
Variação
+2,6% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 2.535,00, valor homologado da compra): 1591,8× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 12/06/2024 e publicado no PNCP em 29/10/2025: 504 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

PAGAMENTO DE ANUIDADE REFERENTE À UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA - UNDIME.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 2.535,00
Valor homologado
R$ 2.535,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
01/03/2024
Nº de controle
04380507000179-1-000031/2024