ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE AVARECNPJ 46.634.168/0001-50

Município

Avaré/SP

Fornecedor

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL23.981.108/0001-08

Objeto

Contratação da empresa ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviço de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de correntes dos pagamentos a qualquer título realizados pe

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.331.526,28 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/10/2025 e publicado no PNCP em 26/03/2026: 157 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da empresa ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviço de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Impo

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.331.526,28

Valor homologado

R$ 2.331.526,28

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/03/2026

Nº de controle

46634168000150-1-000275/2025