EMPRESA WILLIAN PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE TACAIMBOCNPJ 12.661.518/0001-55

Município

Tacaimbó/PE

Fornecedor

EMPRESA WILLIAN PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA31.781.774/0001-20

Objeto

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços singulares de consultoria jurídica especializada em direito legislativo, instruindo a mesa diretora, as comissões permanentes e os vereadores, dando suporte operacional e jurídico, bem como, assessoria judicial a procuradoria e a presidência, em questões de maior complexidade para a câmara municipal de Tacaimbó/PE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 90.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/07/2025 e publicado no PNCP em 17/09/2025: 68 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SINGULARES DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO LEGISLATIVO, INSTRUINDO A MESA DIRETORA, AS COMISSÕES PERMANENTES E OS VEREADORES, DANDO SUPORTE OPERACIONAL E JURÍDICO, BEM COMO, ASSESSORIA JUDICIAL A PROCURADORIA E A PRES

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 90.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/09/2025

Nº de controle

12661518000155-1-000019/2025