LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PATRICIOCNPJ 01.618.167/0001-83

Município

São Patrício/GO

Fornecedor

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA59.595.612/0001-17

Objeto

O objeto do presente instrumento é assessoria e consultoria jurídicas legislativa, elaboração de projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal, atos normativos e administrativos de sua competência, departamento de pessoal e contencioso judicial da Câmara Municipal de São Patrício – GO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 70.002,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/04/2025 e publicado no PNCP em 09/04/2025: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídicas legislativa, elaboração de projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal, atos normativos e administrativos de sua competência, departamento de pessoal e contencioso judicial da Câmara Municipal de

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 70.002,00

Valor homologado

R$ 70.002,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/04/2025

Nº de controle

01618167000183-1-000028/2025